DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O INVERSA DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA SEGUNDO A JURISPRUD\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, NO PER\u00cdODO DE 30\/10\/1997 A 21\/10\/2009<\/b><\/p>\n
Artigo Cient\u00edfico apresentado pela advogada\u00a0Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza<\/b>\u00a0ao Programa de Educa\u00e7\u00e3o Continuada e\u00a0Especializa\u00e7\u00e3o GVlaw, da Direito GV, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas<\/strong>, como exig\u00eancia parcial para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de especialista em Direito, na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Direito Empresarial, sob a orienta\u00e7\u00e3o da Professora Dra. Lie Uema Carmo.<\/p>\n Constitui pr\u00e1tica comum dos tribunais em geral, n\u00e3o somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jur\u00eddica de empresas para atingir os bens de seus s\u00f3cios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas \u00e0 falta de bens para garantia de seus d\u00e9bitos.<\/p>\n No entanto, o inverso da situa\u00e7\u00e3o acima narrada tem se tornado freq\u00fcente.<\/p>\n Muitas t\u00eam sido as decis\u00f5es inversas, ou seja, desconsiderar a pessoa do s\u00f3cio\/acionista para atingir os bens da pessoa jur\u00eddica da qual detenha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou, ainda, desconsiderar a personalidade jur\u00eddica de um grupo de empresas para que respondam conjuntamente por d\u00e9bitos de uma delas.<\/p>\n Quais ent\u00e3o seriam os requisitos para essa desconsidera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Decis\u00f5es que desconsideram inversamente a personalidade jur\u00eddica, no contexto da an\u00e1lise dos ac\u00f3rd\u00e3os realizada neste trabalho, t\u00eam sido, quase sempre, fundamentadas no requisito trazido no artigo 50 do C\u00f3digo Civil, ou seja, abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade e confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n Com o advento do C\u00f3digo Civil (Lei n. 10.406\/2002), embora j\u00e1 existisse legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, nota-se uma crescente invoca\u00e7\u00e3o a essa teoria, seja em sua forma t\u00edpica ou inversa. Mais de 80% dos ac\u00f3rd\u00e3os registrados no per\u00edodo pesquisado foram proferidos posteriormente \u00e0 entrada em vigor da mencionada lei.<\/p>\n Neste artigo, ap\u00f3s uma breve conceitua\u00e7\u00e3o sobre personifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e desconsidera\u00e7\u00e3o dessa personifica\u00e7\u00e3o, analisaram-se as decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, no per\u00edodo de 30\/10\/1997 a 21\/10\/2009, referentes \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, buscando definir em quais hip\u00f3teses tem sido deferida, sob quais argumentos, culminando, por fim, com uma estat\u00edstica das decis\u00f5es e sua evolu\u00e7\u00e3o no tempo.<\/p>\n PALAVRAS-CHAVE:\u00a0<\/b>Desconsidera\u00e7\u00e3o Inversa. Personalidade Jur\u00eddica. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Confus\u00e3o patrimonial. Artigo 50 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n INTRODU\u00c7\u00c3O\u00a0<\/b><\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o se confundem com as pessoas dos s\u00f3cios que as comp\u00f5em. Ao contr\u00e1rio. T\u00eam personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, distinta da de seus s\u00f3cios e, por conseq\u00fc\u00eancia, gozam de autonomia patrimonial.<\/p>\n No entanto, a autonomia patrimonial da sociedade jur\u00eddica, por vezes, propicia a realiza\u00e7\u00e3o de fraudes. Na inten\u00e7\u00e3o de coibir as pr\u00e1ticas fraudulentas, a doutrina criou, com base em decis\u00f5es jurisprudenciais dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, Inglaterra e Alemanha, a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n No Brasil a doutrina, de modo geral, tem demonstrado grande preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o indiscriminada dessa desconsidera\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico de um pa\u00eds, a manuten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da autonomia da pessoa jur\u00eddica, devendo ser desconsiderada somente em casos excepcionais.<\/p>\n Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e nas rela\u00e7\u00f5es que envolvem d\u00e9bitos fiscais, nota-se uma aplica\u00e7\u00e3o eventualmente descoordenada dessa desconsidera\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es sobre o \u00e2mbito fiscal e trabalhista, importa ressaltar, n\u00e3o ser\u00e3o objeto desta pesquisa j\u00e1 que s\u00e3o tratadas pelos Tribunais Federais.<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, alguns dispositivos legais, tais como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078\/90), a Lei Falimentar (n. 11.101\/05) e a Lei que disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica (n. 8.884\/94), j\u00e1 traziam em seu bojo a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jur\u00eddica de uma empresa, quando houvesse pelos s\u00f3cios \/ acionistas abuso no exerc\u00edcio da gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n No entanto, o artigo 50 do C\u00f3digo Civil de 2002 (Lei n. 10.406\/02) representou um avan\u00e7o para nortear a aplica\u00e7\u00e3o da teoria mencionada, pois trouxe aos operadores do direito a efetividade necess\u00e1ria, apontando requisito definido contra o abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n O estudo realizado no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou esse avan\u00e7o com o norte trazido pela nova lei. Note-se que dos 10.996 ac\u00f3rd\u00e3os levantados no site do tribunal, com datas de registro entre 30\/10\/1997 e 21\/10\/2009, que versaram sobre o tema \u201cdesconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica\u201d, 8.912 casos, ou seja, 81% do total, foram julgados ap\u00f3s o advento do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Mas um fator interessante e que \u00e9 o que ser\u00e1 analisado nesta pesquisa, versa sobre a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n O que se v\u00ea comumente, analisando os ac\u00f3rd\u00e3os proferidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, \u00e9 o deferimento da desconsidera\u00e7\u00e3o quando o s\u00f3cio age representando a empresa, de forma a desviar a finalidade jur\u00eddica da sociedade, casos em que n\u00e3o somente o patrim\u00f4nio da empresa responder\u00e1 pelos danos, mas tamb\u00e9m o patrim\u00f4nio de seus s\u00f3cios.<\/p>\n No entanto, muitas t\u00eam sido as decis\u00f5es inversas, ou seja, desconsiderar a personalidade do s\u00f3cio\/acionista para se atingir os bens da pessoa jur\u00eddica da qual detenha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n Na tentativa de burlar credores e blindar seu patrim\u00f4nio, muitas pessoas f\u00edsicas t\u00eam transferido seus bens pessoais a pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n Pr\u00e1tica tamb\u00e9m comum \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de estruturas societ\u00e1rias por meio das quais se busca blindar o patrim\u00f4nio do grupo societ\u00e1rio.<\/p>\n Diante dessa nova realidade, a jurisprud\u00eancia tem desconsiderado inversamente a personalidade jur\u00eddica, ora para atingir os bens da empresa para adimplir d\u00edvidas de seus s\u00f3cios (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas), ora para atingir bens de um grupo de empresas para \u00a0adimplir d\u00e9bitos de uma determinada empresa devedora que comp\u00f5e o grupo.<\/p>\n Este artigo, ap\u00f3s uma brev\u00edssima conceitua\u00e7\u00e3o sobre personifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e supera\u00e7\u00e3o dessa personifica\u00e7\u00e3o, analisar\u00e1 as decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, referentemente \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.\u00a0<\/b><\/p>\n A PERSONALIZA\u00c7\u00c3O DA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/b><\/p>\n O instituto da pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma t\u00e9cnica de separa\u00e7\u00e3o patrimonial. Por meio da cria\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica que, geralmente, se d\u00e1, no caso de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, com a inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no respectivo registro (Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas) e no caso de pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, por for\u00e7a de lei ou de ato administrativo, objetiva-se uma autonomia patrimonial e a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos s\u00f3cios que a comp\u00f5em.<\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica exige elementos de ordem material, tais como, pluralidade de pessoas, conjunto de bens, elementos de ordem formal (estatuto ou contrato e respectivo registro) e uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n A personifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica tem por fim conferir \u00e0 sociedade empres\u00e1ria uma exist\u00eancia aut\u00f4noma e independente da de seus s\u00f3cios, dando-lhe titularidade negocial, processual e responsabilidade patrimonial.<\/p>\n Assim, embora todos os seus atos sejam exercidos por seu(s) representante(s) legal(is), quem efetivamente comercializa, contrata ou negocia \u00e9 a pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o quem a representa.<\/p>\n A pessoa jur\u00eddica \u00e9 quem responde por seus atos com seu patrim\u00f4nio, seja administrativa ou judicialmente. Tem, portanto, titularidade negocial, processual e patrimonial.<\/p>\n Sobre essa quest\u00e3o assim se manifestou o jurista F\u00e1bio Ulhoa Coelho, em sua obra Manual de Direito Comercial, 23\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2011, Ed. Saraiva, p. 140.<\/p>\n A personifica\u00e7\u00e3o das sociedades empresariais gera tr\u00eas conseq\u00fc\u00eancias bastante precisas, a saber:<\/p>\n a)\u00a0Titularidade negocial<\/i>\u00a0\u2013 quando a sociedade empresarial realizada neg\u00f3cios jur\u00eddicos (compra mat\u00e9ria-prima, celebra contrato de trabalho, aceita uma duplicata, etc.), embora ela o fa\u00e7a necessariamente pelas m\u00e3os de seu representante legal, \u00e9 ela, pessoa jur\u00eddica, como sujeito de direito aut\u00f4nomo, personalizado, que assume um dos p\u00f3los da rela\u00e7\u00e3o negocial. O eventual s\u00f3cio que a representou n\u00e3o \u00e9 parte do neg\u00f3cio jur\u00eddico, mas sim a sociedade.<\/p>\n b)\u00a0Titularidade processual<\/i>\u00a0\u2013 a pessoa jur\u00eddica pode demandar e ser demandada em ju\u00edzo; tem capacidade para ser parte processual.[…]<\/p>\n c)\u00a0Responsabilidade patrimonial<\/i>\u00a0\u2013 em conseq\u00fc\u00eancia, ainda, de sua personaliza\u00e7\u00e3o, a sociedade ter\u00e1 patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, seu, inconfund\u00edvel e incomunic\u00e1vel com o patrim\u00f4nio individual de casa um de seus s\u00f3cios. Sujeito de direito personalizado aut\u00f4nomo, a pessoa jur\u00eddica responder\u00e1 com seu patrim\u00f4nio pelas obriga\u00e7\u00f5es que assumir. Os s\u00f3cios, em regra, n\u00e3o responder\u00e3o pelas obriga\u00e7\u00f5es da sociedade. (COELHO, 2011, p. 140)<\/p>\n Nessa mesma linha de racioc\u00ednio, Rubens Requi\u00e3o, em sua obra Curso de Direito Comercial, Volume I, 30\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2011, Ed. Saraiva, p. 442\/443, assim menciona:<\/p>\n Formada a sociedade comercial pelo concurso de vontades individuais, que lhe propiciam os bens ou servi\u00e7os, a conseq\u00fc\u00eancia mais importante \u00e9 o desabrochar de sua personalidade jur\u00eddica. A sociedade transforma-se em novo ser, estranho \u00e0 individualidade das pessoas que participam de sua constitui\u00e7\u00e3o, dominando um patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, possuidor de \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o que ditam e fazem cumprir a sua vontade. Seu patrim\u00f4nio, no terreno obrigacional, assegura sua responsabilidade direta em rela\u00e7\u00e3o a terceiros. Os bens sociais, como objetos de sua propriedade, constituem a garantia dos credores, como ocorre com os que de qualquer pessoa natural. (REQUI\u00c3O, 2011, p. 442\/443).<\/p>\n Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que cabe aos s\u00f3cios contribuir para os fundos sociais da pessoa jur\u00eddica, transferindo-lhe parcelas de seus patrim\u00f4nios pessoais e, portanto, criando para a pessoa jur\u00eddica um patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Justo \u00e9 que se a administra\u00e7\u00e3o do ente social seguir as regras da boa governan\u00e7a, e reger-se de modo a atingir a finalidade para a qual a empresa foi criada, que a sociedade usufrua da autonomia que a lei lhe confere.<\/p>\n Sobre o tema, Marcelo M. Bertoldi e M\u00e1rcia Carla Pereira Ribeiro, em seu livro, Curso Avan\u00e7ado de Direito Comercial, 6\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2011, Ed. Revista dos Tribunais, p. 146, assim disp\u00f5em:<\/p>\n Em verdade, com a personifica\u00e7\u00e3o da sociedade, o resultado pr\u00e1tico que se busca \u00e9 justamente a separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio da sociedade, pois os s\u00f3cios contribuem para os fundos sociais com parcela de seu patrim\u00f4nio. Transferem para a sociedade, que passa a ser dela titular, restando aos s\u00f3cios o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos lucros sociais, se houver, e tamb\u00e9m sobre o acervo social l\u00edquido quando da extin\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n Veja-se, ent\u00e3o, que as d\u00edvidas e os cr\u00e9ditos dos s\u00f3cios n\u00e3o se transformam em d\u00edvidas e cr\u00e9ditos da sociedade, assim como as d\u00edvidas e os cr\u00e9ditos da sociedade n\u00e3o se transmitem aos s\u00f3cios. S\u00e3o pessoas \u2013 sociedade e s\u00f3cios \u2013 distintas e independentes umas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras. (BERTOLDI e RIBEIRO, 2011, p. 146)<\/p>\n O reconhecimento da personifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e a consequente independ\u00eancia patrimonial que gera s\u00e3o importantes para o desenvolvimento econ\u00f4mico-social do pa\u00eds; s\u00e3o est\u00edmulo ao investimento, raz\u00e3o pela qual a desconsidera\u00e7\u00e3o dessa personalidade, seja em sua forma t\u00edpica (para se atingir bens dos s\u00f3cios), seja em sua forma inversa (para atingir os bens de uma determinada sociedade, por d\u00edvida de seus s\u00f3cios ou de outra empresa do grupo), somente deve ocorrer em situa\u00e7\u00f5es extremas e espec\u00edficas, ap\u00f3s certifica\u00e7\u00e3o dos requisitos ensejadores.<\/p>\n Ano<\/b><\/p>\n<\/td>\n N\u00ba total de decis\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/td>\n Decis\u00f5es deferindo a \u00a0 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa<\/b><\/p>\n<\/td>\n Decis\u00f5es indeferindo a \u00a0 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 1999<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n \u00d8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2001<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n \u00d8<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2002<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n \u00d8<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2003<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n \u00d8<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2004<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n \u00d8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2005<\/p>\n<\/td>\n 03<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2006<\/p>\n<\/td>\n 04<\/p>\n<\/td>\n 03<\/p>\n<\/td>\n 01<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2007<\/p>\n<\/td>\n 04<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n 02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2008<\/p>\n<\/td>\n 10<\/p>\n<\/td>\n 05<\/p>\n<\/td>\n 05<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2009<\/p>\n<\/td>\n 25<\/p>\n<\/td>\n 12<\/p>\n<\/td>\n 13<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Total<\/b><\/p>\n<\/td>\n 53<\/b><\/p>\n<\/td>\n 25<\/b><\/p>\n<\/td>\n 28<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Elaborando gr\u00e1fico para demonstrar com maior clareza o que consta da tabela, temos que:<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/b><\/p>\n A pesquisa demonstra uma crescente aplica\u00e7\u00e3o da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que passou a ser utilizada n\u00e3o somente para atingir bens dos s\u00f3cios por d\u00edvida de empresas, mas tamb\u00e9m para atingir o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica por d\u00edvida de seus s\u00f3cios ou por d\u00edvida de outra pessoa jur\u00eddica que componha um grupo societ\u00e1rio, a chamada desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n Dos ac\u00f3rd\u00e3os analisados, embora houvesse decis\u00f5es nas quais se discutia a possibilidade de se desconsiderar inversamente a personalidade jur\u00eddica, reconheceu-se uma \u00fanica decis\u00e3o que concedeu essa desconsidera\u00e7\u00e3o antes do advento da Lei 10.406\/2002 \u2013C\u00f3digo Civil, e essa decis\u00e3o estava amparada na Lei Falimentar.<\/p>\n For\u00e7oso concluir, portanto, que o advento do C\u00f3digo Civil trouxe um avan\u00e7o na aplica\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, mormente quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o inversa.<\/p>\n Como demonstrado pelos gr\u00e1ficos elaborados com base nos resultados alcan\u00e7ados, a cada ano novos casos pleiteando a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica s\u00e3o levados ao Tribunal para an\u00e1lise e o resultado da pesquisa apresenta um equil\u00edbrio entre decis\u00f5es em que se concede e em que n\u00e3o se concede a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n Se por um lado as decis\u00f5es que n\u00e3o concedem a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa evidenciam preocupa\u00e7\u00e3o com a individualidade do patrim\u00f4nio da empresa e dos s\u00f3cios, as decis\u00f5es nas quais se concede a desconsidera\u00e7\u00e3o constatam preocupa\u00e7\u00e3o em fazer com que os credores tenham amparo para recebimento de seus cr\u00e9ditos e n\u00e3o sejam prejudicados por atitudes que t\u00eam o escopo de burlar o recebimento desses cr\u00e9ditos ou mesmo de desvirtuar o foco para o qual a empresa foi criada.<\/p>\n A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, seja em sua forma t\u00edpica ou inversa, deveria somente ser aplicada em casos excepcionais.<\/p>\n Com a an\u00e1lise dos ac\u00f3rd\u00e3os, sem acesso aos autos do processo, observou-se em muitos casos a inviabilidade para definir se realmente a excepcionalidade foi respeitada. H\u00e1 decis\u00f5es que somente narram superficialmente o caso e ent\u00e3o aplicam ou n\u00e3o a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa.<\/p>\n Por outro lado, a narra\u00e7\u00e3o dos fatos feita de forma superficial n\u00e3o significa a exclus\u00e3o de uma an\u00e1lise criteriosa para a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o. No entanto, nessa pesquisa n\u00e3o se p\u00f4de analisar se a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o tem ou n\u00e3o sido aplicada em casos excepcionais, como sugere a doutrina.<\/p>\n Se em alguns casos a narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o permite que se analise se realmente a excepcionalidade foi respeitada, em outros casos a narra\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o rica em detalhes que serviria como base de estudo por si s\u00f3. Temos como exemplo disso as decis\u00f5es que, em mais de uma ocasi\u00e3o, desconsideraram as personalidades jur\u00eddicas do Grupo Gafisa e do Grupo CAOA.<\/p>\n Esses casos unidos representam 06 (seis) dos 25 (vinte e cinco) deferimentos de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, tendo o Tribunal se preocupado em narrar toda a trajet\u00f3ria societ\u00e1ria das citadas empresas para concluir pela confus\u00e3o patrimonial existente em cada um dos dois grupos societ\u00e1rios informados. Ressalte-se que n\u00e3o tem esta pesquisa o cond\u00e3o de analisar se as decis\u00f5es tomadas com rela\u00e7\u00e3o a citadas empresas foi ou n\u00e3o apropriada. Somente se buscou apurar os dados dos ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n Com base na pesquisa, verifica-se que credores que pretendam se utilizar da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa para ver adimplidos seus cr\u00e9ditos devem comprovar que seu devedor, seja pessoa f\u00edsica s\u00f3cia de uma empresa, ou seja, pessoa jur\u00eddica que comp\u00f5e um grupo societ\u00e1rio, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de, por si s\u00f3, arcar com os d\u00e9bitos aos quais deu causa e, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade, comprovar que h\u00e1 confus\u00e3o patrimonial entre os bens do devedor e os de uma empresa ou um grupo de empresa.<\/p>\n Tamb\u00e9m com base na pesquisa, para que n\u00e3o seja inclu\u00edda no p\u00f3lo passivo como respons\u00e1vel solid\u00e1ria por d\u00edvida de seus s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas ou por d\u00edvida de outra empresa do grupo, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 comprovar, principalmente, a independ\u00eancia entre os patrim\u00f4nios.<\/p>\n Estas, \u00e9 claro, constituem regras b\u00e1sicas, mas cada caso ter\u00e1 sua particularidade e in\u00fameras possibilidades de defesa e ataque.<\/p>\n A\u00a0desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica traduz um avan\u00e7o para credores quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do rol de possibilidades de recebimento de seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n Por outro lado, gera preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira da pessoa jur\u00eddica, visto que relativiza sua autonomia patrimonial, aumentando o risco do neg\u00f3cio. Al\u00e9m do mais, o risco desestimula o investimento.<\/p>\n Por fim, pelas decis\u00f5es analisadas conclui-se que a desconsidera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer no processo executivo, ainda que precedido de processo de conhecimento do qual n\u00e3o participou a empresa inclu\u00edda no p\u00f3lo, e a decis\u00e3o que desconsidera a personalidade jur\u00eddica vale somente para o caso\/processo espec\u00edfico na qual foi declarada e, portanto, n\u00e3o afeta a integridade da empresa em outros neg\u00f3cios.<\/p>\n Andreia Rocha\u00a0Oliveira Mota de Souza<\/em>,\u00a0advogada e s\u00f3cia . Atua\u00a0essencialmente na area do contencioso e consultivo c\u00edvel.<\/b><\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n R<\/b>EFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/b><\/p>\n COELHO, Fabio Ulhoa.\u00a0Manual de Direito Comercial \u2013 Direito de Empresa.<\/b>\u00a023\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2011.<\/p>\n BERTOLDI, Marcelo M. RIBEIRO, M\u00e1rcia Carla Pereira.\u00a0Curso Avan\u00e7ado de Direito Comercial.<\/b>\u00a06\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.<\/p>\n REQUI\u00c3O, Rubens.\u00a0Curso de Direito Comercial<\/b>\u00a0\u2013 Volume I. 30\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 2011.<\/p>\n (http:\/\/www.tj.sp.gov.br) acessado em 21\/10\/2009.<\/p>\n\n\n
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