A compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei civil p\u00e1tria, Artigo 1009 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, de 1916, e no Artigo 368 do novo C\u00f3digo Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2003, que conservou id\u00eantica reda\u00e7\u00e3o, \u201cin verbis\u201d :<\/p>\n
Art. 1009\u00a0\/ 368 NCC: \u201cSe as partes forem\u00a0mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obriga\u00e7\u00f5es extinguem-se, at\u00e9 onde se\u00a0 compensarem.\u201d<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o\u00a0ipso jure<\/i>, introduzida no direito romano pela\u00a0reforma de Justiniano, no sentido de que ela se opera\u00a0sine facto hominis<\/i>, por\u00a0for\u00e7a exclusiva da lei, atravessou inabal\u00e1vel, a escola dos glosadores e se fixou no artigo 1.290 do C\u00f3d. Civil franc\u00eas. No direito brasileiro, da mesma forma, a compensa\u00e7\u00e3o opera-se por efeito da lei, extinguindo as duas d\u00edvidas, ou reduzindo uma delas, independentemente da vontade das partes, mesmo na sua ignor\u00e2ncia e a despeito delas.<\/p>\n
O legislador falimentar brasileiro, sem sair do sistema nacional, procurou facilitar o advento da\u00a0 compensa\u00e7\u00e3o, mediante a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 46 na \u201clei de fal\u00eancias\u201d , decreto \u2013 lei 7.661 de 21.06.45,<\/p>\n
2\u00a0aplic\u00e1vel \u00e0s\u00a0liquida\u00e7\u00f5es nos termos do artigo 34 da lei 6.024\/74.<\/p>\n
No mesmo sentido caminhou a legisla\u00e7\u00e3o quanto ao instituto das concordatas, nos termos do artigo 164 da mesma \u201c lei de fal\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Destarte, decis\u00f5es judiciais est\u00e3o a determinar a compensa\u00e7\u00e3o com equidade. Certamente por for\u00e7a da lei, do princ\u00edpio da economia processual e dos demais princ\u00edpios gerais de direito, como seguem :<\/p>\n
I.<\/p>\n
\u201c Trig\u00e9sima Segunda Vara C\u00edvel da Capital.\u00a0Autos n\u00ba 2.159\/98 . 02 \u2013 PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdTISTICAS E CINEMATROGR\u00c1FICAS LTDA. e PAULO DE TARSO DE CARVALHO MORELLI, qualificados nos autos, ajuizaram a presente a\u00e7\u00e3o em face de BANCO BMD S\/A BMD LEASING S\/A \u2013 ARRENDAMENTO MERCANTIL, ambas pessoas jur\u00eddicas em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u2026.<\/p>\n
. . .\u00a0Colimam pura e simplesmente o reconhecimento do direito de compensa\u00e7\u00e3o entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos que ostentam. Absolutamente nada atenta contra a igualdade entre credores das r\u00e9s, a ser garantida legal e judicialmente (ali\u00e1s, como bem observou o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico . . .<\/p>\n
\u2026\u00a0Em que pese a distin\u00e7\u00e3o formal entre as requeridas ( i.e., com diversos n\u00fameros de C.G.C., sedes, contratos sociais) o fato \u00e9 que o Banco BMD incorporou a\u00e7\u00f5es da sociedade co-r\u00e9 -BMD LEASING S\/A (vide documento de fls. 90). Portanto de maneira expl\u00edcita n\u00e3o h\u00e1 como olvidar que ambas as co-r\u00e9s faziam parte do mesmo grupo econ\u00f4mico \u2013 isso sem falar na dire\u00e7\u00e3o do aludido grupo (pessoas jur\u00eddicas requeridas), que de modo interessante tamb\u00e9m apresenta correspond\u00eancia. \u2026<\/p>\n
\u2026 H\u00e1 manifesto direito dos requerentes \u2013 sim, inclusive do co-autor garante, na hip\u00f3tese de ser cobrado pelo d\u00e9bito referente aos contratos de leasing \u2013 de verem compensados os valores de seus cr\u00e9ditos junto ao banco requerido com d\u00e9bitos contra\u00eddos na co-r\u00e9 (BMD LEASING S\/A), integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico.\u00a0\u2026\u00a0 Conclus\u00e3o diversa al\u00e9m de tolerar viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio findaria por prestigiar expediente fraudulento e de \u00e9tica duvidosa. \u2026<\/p>\n
\u2026 A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente vi\u00e1vel por tratarem-se de quantias l\u00edquidas, certas e reciprocamente exig\u00edveis entre os demandantes.<\/p>\n
\u2026 Ante o exposto julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial o que fa\u00e7o para declarar que as\u00a0 requeridas, para fins de compensa\u00e7\u00e3o (cujo direito ora fica reconhecido) entre cr\u00e9ditos dos autores ( pessoa jur\u00eddica co-autora e requerente garante, este \u00faltimo desde que cobrado quanto a d\u00e9bito advindo dos contratos de leasing noticiados na inicial) junto ao banco r\u00e9u e d\u00e9bitos dos demandantes na co-r\u00e9 BMD Leasing S.A. \u2013 Arrendamento Mercantil, devem ser consideradas como uma s\u00f3 entidade, at\u00e9 os limites ajustados, entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos . Condeno as r\u00e9s no pagamento de custas, despesas processuais corrigidas monetariamente do desembolso) e em verba honor\u00e1ria a qual arbitro, nos termos do artigo 20, par\u00e1grafo quarto do C.P.C. P.R.I.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 30 de junho de 1.999 |Luciana Simon de Paula Leite |Ju\u00edza de Direito.\u201d<\/p>\n
II<\/p>\n
13\u00aa VARA C\u00cdVEL |PROC. AUTOS N\u00ba 21193 \/ 98.<\/p>\n
Autor \u2013 Hot\u00e9is Deville Ltda.<\/p>\n
\u201cPresentes os requisitos ensejadores da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela final, defiro o pleito. De se ver que os cr\u00e9ditos\/ d\u00e9bitos apontados apresentamse, em preliminar e n\u00e3o em exauriente an\u00e1lise,compens\u00e1veis.<\/p>\n
. . . Ainda, observe-se que, ante a potencial compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, inexig\u00edveis os contratos. Assim, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela final, para determinar ao requerido que se abstenha de qualquer medida restritiva de cr\u00e9dito contra os postulantes, bem como declarando inexig\u00edveis os contratos mencionados na pe\u00e7a inaugural, at\u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o ulterior deste ju\u00edzo. Cumpra-se com as dilig\u00eancias necess\u00e1rias. Ap\u00f3s, cite-se, com as advert\u00eancias legais.\u201d<\/p>\n
Em 21 de 08 de 1998 | S\u00e9rgio Jorge Domingos |Juiz de Direito.<\/p>\n
\n
III<\/p>\n
23\u00aa VARA C\u00cdVEL \u2013 F\u00d3RUM CENTRAL |ROCESSO AUTOS N\u00ba 0718\/96<\/p>\n
\u201c De sua vez, observa-se que na data da liquida\u00e7\u00e3o o cr\u00e9dito do autor era da ordem de R$ 24.033,11, ao passo que sua d\u00edvida era de R$ 23.180,32 ( fls. 18 e 20 ), raz\u00e3o pela qual existe cr\u00e9dito suficiente para\u00a0 suportar o d\u00e9bito.<\/p>\n
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos principal e cautelar, declaro compensados os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos existentes entre as partes e, ser o autor credor da diferen\u00e7a no importe de R$ 832,79, que dever\u00e1 ser inclu\u00eddo no rol dos credores quirograf\u00e1rios .\u201d<\/p>\n
IV<\/p>\n
Comarca de S\u00e3o Paulo-SP |Nona Vara C\u00edvel \u2013 F\u00f3rum Central |Proc. Autos n\u00ba 2521\/ 97<\/p>\n
\u201cA reciprocidade e liquidez s\u00e3o patentes j\u00e1 que incontroversa\u00a0a exist\u00eancia de cr\u00e9ditos \/ d\u00e9bitos entre as partes face aos contratos que celebraram ( a fls. 39\/43), os quais s\u00e3o l\u00edquidos (certos e determinados no que tange \u00e0s exist\u00eancias e objetos).<\/p>\n
De outro lado, a esta altura, j\u00e1 houve o vencimento dos contratos com o in\u00edcio da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial (art. 18, b, da Lei n. 6.024\/74) e o momento da contrapresta\u00e7\u00e3o a cargo da autora no contrato de c\u00e2mbio de compra (24.111997).<\/p>\n
A quest\u00e3o que demanda an\u00e1lise mais aprofundada \u00e9 a referente \u00e0 homogeneidade ou fungibilidade dos d\u00e9bitos, porquanto a presta\u00e7\u00e3o a cargo do r\u00e9u \u00e9 relativa \u00e0 moeda nacional ao passo que a da outra parte refere-se \u00e0 moeda estrangeira. Nada obstante a isso, tenho ser poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o ante a indiferen\u00e7a perante o banco em receber o cr\u00e9dito numa ou noutra moeda, ainda mais ao se\u00a0 considerar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que se encontra (liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial), destarte \u00e9 de se ter por preenchido o derradeiro pressuposto.<\/p>\n
O artigo 46 da Lei de Fal\u00eancias c.c. o art. 34 da Lei n. 6.024\/74 permitem a compensa\u00e7\u00e3o na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, assim, pelo princ\u00edpio da especialidade na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-material existente entre as partes n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o os arts. 1.024 e 1.015, inc. III, ambos do C\u00f3digo Civil, ou seja, face \u00e0 sobredita disposi\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o \u00e9 de se cogitar da exist\u00eancia de ofensa ao princ\u00edpio da par condicio creditorum (preju\u00edzo a\u00a0 terceiros e ou impenhorabilidade), mas sim de exce\u00e7\u00e3o legal, ali\u00e1s, justa, pois trata com desigualdade desiguais na medida que nem todos os credores s\u00e3o devedores da massa.<\/p>\n
Posto isso, julgo\u00a0PROCEDENTE\u00a0<\/b>esta a\u00e7\u00e3o para determinar a\u00a0compensa\u00e7\u00e3o entre os cr\u00e9ditos \/ d\u00e9bitos dos contratos de c\u00e2mbio de compra e certificado de dep\u00f3sito banc\u00e1rio mencionados na exordial at\u00e9 onde se extinguirem as obriga\u00e7\u00f5es neles contidas. \u201c<\/p>\n
\u00a0\u00a0A rigor, o agravante nem precisava habilitar-se na\u00a0<\/b>concordata, agora convolada em fal\u00eancia, uma vez que a concorr\u00eancia dos cr\u00e9ditos se verifica em virtude de lei, consoante o art. 1009 de CC.; d\u00e1-se \u201cem si mesmo\u201d, equivalendo a compensa\u00e7\u00e3o na fal\u00eancia ao que Miranda Valverde considera \u201cum pagamento privilegiado ou separado\u201d (Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Fal\u00eancias, vol. I\/353). Sendo l\u00edcito ao juiz, todavia, declare a compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, por for\u00e7a do que estabelecem os arts.46 e 92 (ob. Cit., p. 357), nada obsta a que, por via de habilita\u00e7\u00e3o , se reconhe\u00e7a a compensa\u00e7\u00e3o \u201c.<\/p>\n