TAXATION IN BANKRUPTCIES AND OUT-OF-COURT SETTLEMENTS. By: Afonso Rodeguer Neto – OAB / SP 60.583. I – ARTICLE 60 OF LAW 9.430 / 96; ARTICLES 121 and 188 OF THE NATIONAL COURT; ARTICLE 241 OF THE RFB NORMATIVE INSTRUCTION NO. 1700/17 AND INCOME TAX REGULATION, DECREE 3,000 / 99. It has beenRead more
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A MODERNIZAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Por Dawilson Sacramento, Os avanços da Lei de Falências (Lei 11.101/205) podem melhorar os processos de Liquidações Extrajudiciais. Editada em fevereiro de 2005, a “Nova” lei de Falências, considerada por muitos especialistas como inovadora, trouxe inúmeras atualizações ao processo falimentar, mais moderno e eficiente, conforme salientou o Professor FabioRead more
A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Alessandra Granucci Rodeguer A Prisão do Depositário Infiel e o Pacto de São José da Costa Rica Tese de Láurea apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Departamento de DireitoRead more
Cumpre-nos, inicialmente, abordar alguns aspectos fundamentais quanto à decadência e prescrição. Para falar desses institutos, especialmente no que respeita à extinção do crédito tributário, indispensável a verificação da modalidade do lançamento pertinente à exigência do tributo. Trata-se, no caso, de contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários . Após a Constituição de 1988, as contribuições voltaram a terRead more
Realização de promessa de venda e compra de veículos apreendidos, objeto de busca e apreensão, em face de alienação fiduciária pactuada em contrato de financiamento concedido pela PROMITENTE VENDEDORA, que somente se tornará venda definitiva quando da prolação da decisão judicial consolidatória da posse e domínio de cada veículo objeto do compromisso em questão. Read more
A compensação está prevista na lei civil pátria, Artigo 1009 do Código Civil Brasileiro, de 1916, e no Artigo 368 do novo Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2003, que conservou idêntica redação, “in verbis” : Art. 1009 / 368 NCC: “Se as partes forem mesmo tempo credor e devedor uma da outra, asRead more
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 30/10/1997 A 21/10/2009 Artigo Científico apresentado pela advogada Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialistaRead more