TRIBUTAÇÃO NAS FALÊNCIAS E NAS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Por Afonso Rodeguer Neto I – DO ARTIGO 60 DA LEI 9.430/96; ARTIGOS 121
A MRVADV presta serviços jurídicos de forma singular, objetiva, simples, executados por profissionais qualificados.
A MRVADV presta serviços jurídicos de forma singular, objetiva, simples, executados por profissionais qualificados.
A MRVADV atua pautada sobre três pilares: ética, conhecimento e resultado como meta.
A MRVADV acredita no Direito e nas leis como sendo os melhores instrumentos para a consolidação dos negócios e solução de conflitos. No Estado de Direito como ente provedor do progresso.
Na década de 1970, o direito tributário desponta como ramo do direito financeiro para atender uma demanda da área empresarial; evolui seguindo os passos da democratização do país.
As empresas, anteriormente reticentes quanto aos resultados advindos de eventuais pleitos em face dos entes tributantes – União, Estados e Municípios – pouco a pouco, acabam por levar aos tribunais suas contendas. O judiciário, por sua vez, principalmente o Federal, atende aos legítimos anseios da sociedade, naquele momento, e as decide com base na lei e nos melhores princípios constitucionais, o que é um avanço em um país em desenvolvimento e com uma democracia ainda incipiente.
No fervilhar desses acontecimentos, três advogados (formados no início da década de 80) passaram a atuar na área. Somando suas experiências, fundam, em 1986, a sociedade de advogados Mattos, Rodeguer Neto e Victória – voltada para o direito empresarial, mais especificamente para a sua vertente tributária.
O período subsequente, em que ocorrem liquidações extrajudiciais de algumas instituições financeiras, regidas pela lei 6.024/74, é favorável à consolidação de Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de Advogados. Nesses processos de liquidação e, consequentemente, falência das empresas liquidadas, muitas questões – previdenciárias, trabalhistas, societárias, civis, comerciais de toda ordem – estão envolvidas, implicando atuação de advogados especializados no assunto.
Na sequência, surgem novas demandas para o direito empresarial não ligadas apenas à falência de empresas, mas ao seu desenvolvimento e à sua relação com os clientes como é o caso do direito da propriedade intelectual. Atento a elas Mattos, Rodeguer Neto e Victória também se especializa nesse ramo do direito empresarial e continua ganhando notoriedade.
Atualmente, Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de Advogados possui ampla estrutura, localizada na cidade de São Paulo – principal centro financeiro da América Latina e trabalha em parceria com correspondentes em todo o Brasil e no exterior.
Consultoria em Direito Autoral e Propriedade Intelectual
Perita Judicial
Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica em Direito Processual Civil.
EMAIL: jmattos@mrvadv.com.br
Graduação pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, 1980.
Membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.
Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, propriedade intelectual e bancário.
CEO da área de grandes negócios voltados para a reestruturação de dívidas, negociação de contratos e acordos empresariais de alta performance; estruturação de negócios e recuperação internacional de ativos.
Graduação pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, 1980.
Administrador Judicial em Recuperações Judiciais e Falências
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Áreas de Atuação
Direito Civil, Comercial – Societário, Falimentar e Direito Tributário, tanto no consultivo quanto no contencioso.
Atua, também, desde 1986, em liquidações extrajudiciais (Lei 6.024/74 com aplicação subsidiária da Lei Falimentar) decretadas pelo Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referentes às instituições financeiras em geral, companhias seguradoras, de capitalização, e de administração de planos de saúde.
Administrador Judicial nomeado pelos MM. Juízos das Varas de Recuperação Judicial de Empresas em São Paulo-SP, em várias empresas comerciais e industriais, dentre as quais o Grupo Lupatech, um dos maiores no segmento de óleo e gás do Brasil.
Atualizações
Estudos sobre temas empresariais e tributários publicados no site www.mrvadv.com.br
Certificate of Completion – course for Academia Paulista de Magistrados at Fordham Law School – Nova York – USA – 2017.
International Bankruptcy Program. Recuperação judicial e métodos alternativos de solução de disputas nos EUA, com ênfase no direito comparado Brasil x EUA. American Legal Studies and Exchange Brazil: California Western School of Law (San Diego, CA). Julho/2016.
Commercial Insolvency and English Law – run by Law in Britain and held at Gonville and Caius College, part of Cambridge University – October 2016.
A suivi et réussi l’école d’automme Les enjeux juridiques dans l’Union européenne organisé à Paris par l’Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne 2013.
Congresso Internacional sobre 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falências: Um balanço geral, análise crítica e aprimoramento. INRE (Instituto Nacional de Recuperação Empresarial). Junho/2015.
Seminário Lei 12.973/14 (conversão da MP 627) – Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS. A Lei nº. 12.973/14 trouxe, dentre tantas outras, novas regras de tributação e pagamento de tributos incidentes sobre ganho de capital nas Massas Falidas. Maio/2014.
3º Seminário sobre Fraude Internacional, Recuperação de Ativos e Cooperação Transnacional de Insolvência. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. 2013.
EMAIL: evictoria@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU) – 1986.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Falências
Recuperação de Empresas
Bancário
Liquidação Extrajudicial e Liquidação Ordinária
EMAIL: lbiella@mrvadv.com.br
Graduação pela Universidade de Araraquara – UNIARA, 1998.
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, 2013.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, bancário e falimentar.
Coordenador do Contencioso Tributário, corresponsável por analisar os processos em andamento com o intuito de desenvolver as estratégias para a defesa dos interesses da empresa em processos administrativos e judiciais, ainda que por meio de acordos e/ou transações passíveis de evitar litígios prolongados ou minimizar os riscos.
EMAIL: vmoreira@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Camilo Castelo Branco – 2002.
SOBRE:
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: mfernandes@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Cidade de São Paulo – 2006.
SOBRE:
Especialista em Contenciso Empresarial e suas estratégias pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV/GVLAW).
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Contencioso e consultivo cível.
Imobiliário
EMAIL: mjmartins@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) – 2005.
SOBRE:
Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: rcandido@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – 2005.
SOBRE:
Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escolha Paulista de Direito – EPD.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: tpascoal@mrvadv.com.br
Graduação pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, 2006.
Pós-graduado em Direito Público pela EPD – Escola Paulista de Direito.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, imobiliário, bancário e falimentar.
Líder na gestão de carteiras estratégias e massificadas, com mais de 17 anos de experiência na área de recuperação de créditos NPL (non-performing loan), com enfoque na investigação patrimonial e desestruturação de operações de blindagem de patrimônio.
Consultoria em Direito Autoral e Propriedade Intelectual
Perita Judicial
Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica em Direito Processual Civil.
EMAIL: jmattos@mrvadv.com.br
Graduação pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, 1980.
Membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.
Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, propriedade intelectual e bancário.
CEO da área de grandes negócios voltados para a reestruturação de dívidas, negociação de contratos e acordos empresariais de alta performance; estruturação de negócios e recuperação internacional de ativos.
Graduação pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, 1980.
Administrador Judicial em Recuperações Judiciais e Falências
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Áreas de Atuação
Direito Civil, Comercial – Societário, Falimentar e Direito Tributário, tanto no consultivo quanto no contencioso.
Atua, também, desde 1986, em liquidações extrajudiciais (Lei 6.024/74 com aplicação subsidiária da Lei Falimentar) decretadas pelo Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referentes às instituições financeiras em geral, companhias seguradoras, de capitalização, e de administração de planos de saúde.
Administrador Judicial nomeado pelos MM. Juízos das Varas de Recuperação Judicial de Empresas em São Paulo-SP, em várias empresas comerciais e industriais, dentre as quais o Grupo Lupatech, um dos maiores no segmento de óleo e gás do Brasil.
Atualizações
Estudos sobre temas empresariais e tributários publicados no site www.mrvadv.com.br
Certificate of Completion – course for Academia Paulista de Magistrados at Fordham Law School – Nova York – USA – 2017.
International Bankruptcy Program. Recuperação judicial e métodos alternativos de solução de disputas nos EUA, com ênfase no direito comparado Brasil x EUA. American Legal Studies and Exchange Brazil: California Western School of Law (San Diego, CA). Julho/2016.
Commercial Insolvency and English Law – run by Law in Britain and held at Gonville and Caius College, part of Cambridge University – October 2016.
A suivi et réussi l’école d’automme Les enjeux juridiques dans l’Union européenne organisé à Paris par l’Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne 2013.
Congresso Internacional sobre 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falências: Um balanço geral, análise crítica e aprimoramento. INRE (Instituto Nacional de Recuperação Empresarial). Junho/2015.
Seminário Lei 12.973/14 (conversão da MP 627) – Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS. A Lei nº. 12.973/14 trouxe, dentre tantas outras, novas regras de tributação e pagamento de tributos incidentes sobre ganho de capital nas Massas Falidas. Maio/2014.
3º Seminário sobre Fraude Internacional, Recuperação de Ativos e Cooperação Transnacional de Insolvência. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. 2013.
EMAIL: evictoria@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU) – 1986.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Falências
Recuperação de Empresas
Bancário
Liquidação Extrajudicial e Liquidação Ordinária
EMAIL: lbiella@mrvadv.com.br
Graduação pela Universidade de Araraquara – UNIARA, 1998.
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, 2013.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, bancário e falimentar.
Coordenador do Contencioso Tributário, corresponsável por analisar os processos em andamento com o intuito de desenvolver as estratégias para a defesa dos interesses da empresa em processos administrativos e judiciais, ainda que por meio de acordos e/ou transações passíveis de evitar litígios prolongados ou minimizar os riscos.
EMAIL: vmoreira@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Camilo Castelo Branco – 2002.
SOBRE:
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: mfernandes@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Cidade de São Paulo – 2006.
SOBRE:
Especialista em Contenciso Empresarial e suas estratégias pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV/GVLAW).
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Contencioso e consultivo cível.
Imobiliário
EMAIL: mjmartins@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) – 2005.
SOBRE:
Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: rcandido@mrvadv.com.br
GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – 2005.
SOBRE:
Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escolha Paulista de Direito – EPD.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista
EMAIL: tpascoal@mrvadv.com.br
Graduação pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, 2006.
Pós-graduado em Direito Público pela EPD – Escola Paulista de Direito.
Áreas de atuação: Tributário, civil, comercial, societário, imobiliário, bancário e falimentar.
Líder na gestão de carteiras estratégias e massificadas, com mais de 17 anos de experiência na área de recuperação de créditos NPL (non-performing loan), com enfoque na investigação patrimonial e desestruturação de operações de blindagem de patrimônio.
TRIBUTAÇÃO NAS FALÊNCIAS E NAS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Por Afonso Rodeguer Neto I – DO ARTIGO 60 DA LEI 9.430/96; ARTIGOS 121
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